A Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - UERJ realizou de 27 a 30 de junho, a III Jornada Escola e Violência, organizada pelo Núcleo de Educação Continuada e pela organização não governamental Novamerica.
Este encontro teve por finalidade difundir e debater o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, promulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério de Educação, em 10 de dezembro de 2003, assim como incentivar a eclosão de projetos escolares orientados pelas suas proposições.
Os 614 participantes do encontro, educadores e educadoras das redes de ensino de diferentes municípios da Baixada Fluminense, querem, através deste documento, manifestar publicamente sua posição, fundamentada nas seguintes afirmações:
Consideramos o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos uma referência de especial importância para a promoção de políticas públicas orientadas à melhoria das condições de vida dos moradores da Baixada Fluminense, nos diferentes âmbitos de sua abrangência: educação básica, ensino superior, educação não formal, educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança e educação e mídia.
Consideramos a educação um direito inalienável de todos e todas e a educação em direitos humanos um componente imprescindível para a construção de uma escola pública de qualidade, devendo ser assumida por todas as redes de ensino municipais e estaduais.
Consideramos que a conquista de direitos econômicos, sociais e culturais para educadores e alunos é condição de avanço no processo de cidadania e na prática de uma educação em direitos humanos.
Nesta perspectiva, apresentamos, a seguir, proposições e compromissos definidos pelos participantes da Jornada: • Fomentar práticas coletivas e participativas, favorecendo uma gestão democrática na unidade escolar, entendida como pressuposto para a construção de uma cultura dos direitos humanos no interior das escolas;
• Desenvolver cada vez mais uma atitude de respeito a cada aluno/a, reconhecendo os seus direitos e valorizando suas diferentes identidades sociais, culturais, de gênero, religiosas, étnicas e de orientação sexual;
• Assumir uma permanente auto-crítica em relação aos nossos próprios preconceitos e atitudes discriminatórias;
• Incorporar no desenvolvimento curricular temáticas e discussões relacionadas à educação em direitos humanos;
• Investir em ações que possibilitem o estreitamento do vínculo da escola com a comunidade;
• Buscar o conhecimento dos instrumentos legais e afins relacionados à educação em direitos humanos, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e promover uma relação parceira com o Conselho Tutelar e outros órgãos de proteção dos direitos fundamentais;
• Promover uma cultura da paz e do diálogo, bem como uma resolução não violenta dos conflitos presentes na dinâmica escolar. • Viabilizem uma organização de espaços e tempos escolares para a reflexão e debate sobre as questões da prática pedagógica e a incorporação da educação em direitos humanos nos currículos;
• Promovam um processo de formação em educação em direitos humanos, dirigida a todos os professores e professoras, equipe técnico-pedagógica, administrativa e de apoio, disseminando as orientações e princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;
• Adotem mecanismos que favoreçam a democratização da gestão nas escolas;
• Realizem um investimento significativo voltado para a melhoria das condições de trabalho dos educadores e educadoras, como elemento fundamental para a afirmação dos direitos dos profissionais da educação;
• Garantam os recursos didáticos das escolas relacionados à educação em direitos humanos – vídeos, livros, CDs, jogos etc.;
• Criem um sistema de valorização e incentivo para projetos que objetivem o desenvolvimento de experiências de educação em direitos humanos.

• Estimulem e apóiem financeiramente iniciativas que se realizem em níveis estadual e municipal no plano da promoção da educação em dos direitos humanos;
• Fortaleçam parcerias com a sociedade civil organizada no sentido da implantação de projetos de educação em direitos humanos;
• Apóiem a introdução de componentes da educação em direitos humanos nos currículos de formação inicial e programas de educação continuada de educadores;
• Criem incentivos para o desenvolvimento da pesquisa na área.
 
 

Duque de Caxias, 30 de junho de 2005.